JUSTIÇA NEGA PEDIDOS PARA ANULAR TRANSFORMAÇÃO DO ITUMBIARA ESPORTE CLUBE DE ASSOCIAÇÃO PARA SOCIEDADE ANÔNIMA em 2021 E CONTRATO DE PARCERIA FIRMADO EM 2019

Decisão tem recurso, mas grupo de ex-dirigentes estuda criação de novo clube

Em maio do ano passado, um grupo de ex-dirigentes do Itumbiara Esporte Clube pretendia inicialmente anular o contrato de parceria firmado entre a Associação Itumbiara e a empresa Soccer Stars em 2019. Na época os presidentes dos Conselhos Administrativo José Marcos da Silva e o Executivo Raul Jota Santos foram ao Rio de Janeiro propor um contrato de gestão do clube em que o novo parceiro assumisse as dívidas e comandasse o futebol por um período de 12 anos. Feitos os ajustes, a parceria foi aprovada pelo Conselho Deliberativo e pela diretoria do clube.

Em pedido inicial a  justiça  Goiás, foi despachado a necessidade de emenda ao pedido, ocasião em que foi esclarecido, que nada mudaria em relação a deliberação da transformação da associação na empresa Itumbiara S.A, criada por assembleia dos conselheiros em 2021, tendo como acionista majoritário a empresa Soccer Stars, que começou a investir no clube em 2019.

Em razão disso, a parte autora emendou a inicial e pediu para desconsiderar a mudança de associação para empresa de sociedade anônima, realizada em 2021, pedindo que a Soccer Stars fosse excluída da direção e colocados ex-conselheiros da antiga associação como novos diretores. Então, o pedido foi a desconsideração da Assembleia que aprovou a transformação da associação em empresa S.A. de capital fechado em dezembro de 2021.

Ao analisar os pedidos, o de desconsiderar a assembleia que transformou a associação e m empresa sociedade anônima, aprovada por 10 votos favoráveis e um contra, foi prescrito em março de 2024 e como a ação foi ajuizada em maio de 2024. O caso foi decidido com resolução do mérito, conforme entendimento da justiça que fundamentou assim:

“(...) Dessa forma, é inegável que o pedido de anulação e/ou desconstituição da Ata de Assembleia Geral Extraordinária está fulminada pela prescrição, na forma do art. 285 e 286 da Lei n.º 6.404/76, que regulamenta as Sociedades Anônimas, sendo o caso de extinguir o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil.”

Sobre o outro pedido de desconsiderar o contrato firmado em 2019 entre a Associação Itumbiara Esporte Clube e a empresa Soccer Stars, foi fulminado por ausência de interesse processual, conforme assim manifestou a justiça:

“ (...) o contrato de parceria transferiu a administração das atividades futebolísticas da associação Itumbiara Esporte Clube ao réu Soccer Star Marketing Esportivo Ltda. em 2019 foi suplantado, in totum, pela transformação da associação Itumbiara Esporte Clube em sociedade anônima fechada, bem como integralização das cotas em favor da Soccer Star Marketing Esportivo Ltda.. (...)”

Na parte final da sentença, desfavorável ao ex-diretor do Itumbiara, a Justiça assim decretou:

“(...) Em razão disso, em relação ao pedido de anulação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, datada de 2021, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487,inciso II do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE, ao passo que, em relação ao pedido de anulação do termo de parceria, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do CPC.”

Um novo clube em Itumbiara

Diante da improcedência dos pedidos para reassumir o clube Itumbiara como associação, segundo informações deste sábado (3) no programa “Entrevistando uma Autoridade” da Rádio Difusora de Itumbiara, um torcedor perguntou ao deputado federal Daniel Agrobom que tem buscado uma forma de ajudar o clube, o que poderia ser feito para que o auxílio se concretizasse, ocasião em que  o deputado respondeu  sobre a ação em andamento promovida por ex-dirigentes do clube e da possibilidade da criação de um novo clube com nova personalidade jurídica e que até foi iniciada conversa junto a Federação Goiana de Futebol para tratar do assunto.