Políticas no varejo e planos incompletos em um horizonte de incertezas

Para onde caminha Itumbiara

Quando se verificam as condições das principais responsabilidades do município em relação ao seu papel constitucional de atuação, algumas incertezas aparecem pelo caminho, a começar no saneamento básico, em relação aos serviços de resíduos sólidos, água tratada e esgotamento sanitário. Passa por falta de avanços no transporte público e mobilidade, falta de concretizações de planos na saúde pública e na educação, incertezas fiscais na gestão da folha dos servidores, falta de expansão econômica e aumento de receitas, com um modelo de administração pública que ficou grande dentro de um orçamento pequeno. Faltam recursos para conservação de bens públicos e para as grandes obras de infraestrutura. Tudo isso, depois de grandes mudanças que afetaram ao servidor, com sua previdência e planos de carreiras.

Desde o primeiro governo de Dione Araújo – UB entre 2021 e 2024, busca-se um modelo ideal de gestão da saúde pública e a construção de um novo hospital municipal passou a ser a principal proposta. Já teve intervenção em serviço de hemodiálise e prestação por Organização Social e caminha-se para a construção de uma nova clínica, sem saber qual será o modelo de gestão, própria, por OS, ou até por um Serviço Social Autônomo que também foi aprovado por lei, mas ainda não implementado. Altamente terceirizado na prestação de serviços, que consome mais de R$ 50 milhões por ano, segue-se na tentativa de implantação de um pronto atendimento infantil, com licitação suspensa para a estrutura, uma policlínica inacabada e reformas no hospital municipal. Não se tem um plano de curta e média duração de atuação e tudo segue como antes, ainda com dificuldades na atuação primária. Um novo modelo de gestão foi enviado para apreciação da Câmara Municipal, agora sobre o fundamento do marco legal das entidades sociais. Não se sabe o que será implantado e se realmente sairá um novo hospital municipal e como será a gestão. Sempre é o serviço com pior avaliação das gestões públicas e com incertezas sobre o futuro.

Na área do trânsito, ainda necessita se enquadrar dentro do novo plano de mobilidade urbana. Apesar da implantação e agora ampliação do monitoramento eletrônico, muitas mortes ainda ocorrem. Precisa de uma política de menos veículos na rua e mais organização e fiscalização, com priorização do pedestre. Tem-se ainda a questão do estacionamento nas ruas centrais, que há cinco anos não tem um espaço organizado. Foi sempre um grande problema e que também precisa avançar, principalmente agora com as diretrizes do novo plano.

Na área de educação, que sempre teve boas avaliações, passou por turbulências com queda do IDEB, que depois de chegar a 7,00 foi caindo até ser estancado em 6,7 após a pandemia. Apostou-se no ensino em tempo integral, com aumento de 50% para 80% dos mais de 11 mil estudantes da rede municipal, mas padece de uma dificuldade, ao gerar mais trânsito de veículos na cidade, já que alunos da educação infantil e do ensino fundamental tem que se deslocarem de suas escolas para completar a carga de aula total em outros dois centros, que deixaram de ser escolas, para receberem os alunos. O novo plano municipal de educação, que valeria a partir de 2026, vai atrasar e já tramita na Câmara Municipal a prorrogação do atual plano, que perderia sua vigência em 2025 e de 10 anos, passou a valer por 11 anos, a partir de 2015. Sem um novo plano, não se sabe o que se pretende na próxima década. Os professores tiveram seu plano de magistério alterado e também entraram na reforma da previdência e parecem que não saíram tão felizes com as mudanças. Assim, também tem-se um campo de incertezas se novamente haverá crescimento em relação ao IDEB, apesar de estar em uma posição satisfatória pelo crescimento de anos anteriores. Só é preciso voltar a crescer.

No saneamento básico, onde o município já foi referência pela universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, desde de 2023 vive uma transição para a regionalização e se está construindo um modelo de PPI – Parceria Pública Privada pelo Estado de Goiás, ou seja, o município perdeu a titularidade e já não comanda estes serviços, apesar do contrato vencido com a concessionária goiana em 2022. Haverá retomada ou será concretizado o novo modelo regionalizado e com PPI? Não se sabe o que vai ocorrer e há dez anos, o município planeja fazer um plano municipal de saneamento, que ainda não foi concluído. Assim, também coloca-se em incerteza o futuro.

Ainda dentro do saneamento básico, o município também perdeu a titularidade da gestão dos resíduos sólidos e tudo que vai fazer, precisa da anuência da entidade regionalizada pelo Estado, inclusive com reclamação de uma secretaria estadual por iniciativa do município em buscar um modelo de gestão e destinação final do lixo doméstico. Sem aterro licenciado, o município viu os custos dos serviços aumentar em R$ 10 milhões ao ano e teve que ajustar sua lei do lixo para conseguir pagar as novas despesas. Também não se conhece o que vai prevalecer de novo modelo.

Sobre a drenagem urbana, também não há um plano para acabar todos os pontos de alagamentos e possíveis transbordamentos em córregos como Pombas e Buritis. Algumas obras em pontos específicos como Amaro Leite e parte da Celso Maeda estão sendo executados para mitigar as deficiências de redes.

No transporte público, conseguiu-se restabelecer um serviço ainda precário com horários e itinerários reduzidos, para cumprir o mínimo. Não é uma alternativa para melhorar a mobilidade urbana, que ganhou um novo plano, mas está longe de ser concretizado. Faltam abrigos e cobertura ideal. Com grande deficit mensal, não se vislumbra ampliação e tratamento adequado. Caminha-se para a prestação mínima. Tudo ficará como está, aparenta, até porque não há orçamento disponível.

Ainda por falta de recursos e priorização, alguns bens públicos importantes para a comunidade, vão se deteriorando e cada vez mais dificultando a recuperação, como a Casa da Cultura, Palácio da Cultura, Estádio JK, Vila Olímpica, Ginásios de Esportes, Beira Rio com seu farol e fontes, entre outros. Algumas emendas parlamentares foram obtidas para a reforma de um ginásio e de campos de futebol, mas sem projetos e orçamentos, não é possível saber o que será possível realizar.

A questão fiscal, mesmo depois de grandes reformas realizadas como a administrativa e previdenciária, não apresenta bons sinais. A questão previdenciária segue com preocupações e se não ocorreram aumento de receitas nos próximos anos, voltará a tona. A reforma administrativa que afetou o servidor, necessita de sobras orçamentárias e financeiras para se concretizar, o que não se vislumbra a curto e médio prazo, até porque, o desenvolvimento econômico que poderia gerar novas receitas, não mostra bons sinais há quase uma década.

Serviços como a de Iluminação Pública, tende a se manter bem prestado, já que o modelo implantado desde 2005, garante a boa manutenção e investimentos. A limpeza urbana, ficará mais cara para a comunidade, mas se bem prestada, assim como a iluminação pública, tende a ser suportada. O que preocupa é o custo pela falta de um aterro licenciado e questiona-se não ficaria mais barato e eficiente implantar o tal aterro que tem área aprovada desde 2005, embora esteja momentaneamente sem o controle do município pela tal regionalização.

A área de habitação, volta a ter destaque com a participação do governo federal na construção de 400 unidades populares, depois da conclusão de 30 com recursos federais e 170 com recursos do governo estadual. Pelo crescimento que teve há mais de uma década quando foram construídas mais de 3 mil unidades, o município ainda é uma boa referência e tem expectativa em parceria com o Estado para construção de outras 60 e uma com Estado de Goiás e União para mais 400 apartamentos.

A Infraestrutura urbana, com obras que poderiam melhorar o trânsito como o anel viário e a perimetral Norte estão em fase de elaboração de projetos e orçamentos e assim como o novo hospital municipal, necessitarão de vultosos recursos que o município não possui disponível para investimento. É preciso ainda avançar na questão do prolongamento da Avenida Trindade rumo a ao Alto Trindade, canalizações de ribeirões como Pombas e Buritis e até um novo cemitério, que já faz falta.  Com a situação de escassez de recursos onerosos e  sem custos, haverá dificuldades para a manutenção da máquina que ficou grande com a última reforma administrativa feita pela FGV e não se vislumbra um cenário de grandes investimentos.

Enfim, há muito espaço para discussão de projetos importantes, busca de recursos, elaboração de planos e muitos problemas a serem resolvidos e que sinalizam para a saída da política do varejo para uma atuação mais no atacado e estratégica. A tal política grande, além de títulos honoríficos, mudanças de nomes de logradouros e diversões na Orla. O tempo urge.

Nilson Freire, Advogado e historiador

Mestre em História pela PUC-GO, mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra. Especialista em Política e Administração Tributária pela FGV. Ex-secretário de finanças e saúde de Itumbiara e ex-presidente da Saneago. Editor do Diário de Itumbiara