Município de Itumbiara cria Alvará e vai usar fotos aéreas para regularização de edificações

Cidade

O Poder Legislativo de Itumbiara aprovou com 8 votos favoráveis, proposta do governo de Itumbiara para a criação de um Alvará de Levantamento, que servirá para regularizar edificações em desconformidade. A partir da aprovação, os proprietários de imóveis em Itumbiara que executaram obras de edificações com alguma desconformidade, seja com licença e execução diferente do objeto, com edificações que não possuem licenças ou ampliações em seus imóveis sem a devida licença de obra, com base em fotos aéreas serão notificados para a realização de processo de conformação com o Código de Obras e do Plano Diretor. O processo que será feito tendo por base a ortofoto de 2025, uma foto aérea que permite a medição de áreas edificadas, será aberto depois de uma vistoria no local para orientação do procedimento do proprietário para proceder a regularização da edificação, sob pena de multas. Neste ano, o município contratou uma empresa local para realizar os levantamentos por meio de Geoprocessamento com investimento de R$ 5 milhões e com execução financeira de R$ 1,4 milhão registrado no portal de transparência do município. As edificações que não tem licença de obras, deverá ser obtida e as que contêm não conformidade, deverão ser regularizadas e estar de acordo com normas dos bombeiros, Plano Diretor e até do departamento de controle aéreo da Aeronáutica, quando existente em zona aeroportuária. O instrumento também será utilizado para regularização do cadastro de IPTU, que serve para cobrança do imposto sobre propriedade no município e também para apuração da base de cálculo que servirá para aplicação da alíquota na cobrança do imposto. O IPTU terá o fato gerador em primeiro de janeiro e caso não haja um decreto do governo municipal atualizando o valor, será aplicada a correção da inflação ocorrida neste ano e que ainda terá as datas de pagamentos fixadas no calendário da Secretaria de Finanças.