EMENDAS IMPOSITIVAS EM ITUMBIARA CHEGAM AO VALOR DE R$ 26,5 MILHÕES EM 4 ANOS

Governo

COM R$ 18,4 MILHÕES ANALISADAS, NEM TODAS BENEFICIÁRIOS CHEGARAM A ETAPA DO RECEBIMENTO

NEM TODA EMENDA DE VEREADOR EM ITUMBIARA VIRA RECURSOS PARA ONGS

ENTIDADES PARAM NAS PRIMEIRAS FASES E FICAM SEM RECEBER EMENDAS

NÃO BASTA INDICAR, PLANO DE TRABALHO TEM QUE SER APROVADO E OS VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS, PAGAMENTO EFETUADOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS APROVADAS

ONG DA CAUSA ANIMAL NÃO RECEBEU VALORES DE 2023 A 2025 COM INDICAÇÕES DE R$ 1,5 MILHÃO

Com base nas leis orçamentárias de 2023 a 2026, o Diário de Itumbiara fez um levantamento dos valores indicados para os beneficiários de emendas parlamentares impositivas no município e constatou que nem toda organização da sociedade civil, que recebe a maioria das indicações, conseguiu chegar a última fase do processo com o recebimento dos recursos.

De R$ 26,5 milhões indicados entre 2023 e 2026, cerca de R$ 8,1 milhões ainda serão analisados em 2026 pelos diferentes órgãos do município, desde conselhos até a definição de empenho pelas respectivas secretarias, que se concentram na saúde, social, meio ambiente e esportes. Dos mais de R$ 18,4 milhões analisados entre 2023 e 2025, nem toda entidade seguiu em todas as etapas em seus processos, com algumas não conseguindo nem mesmo a primeira na assinatura dos termos de fomento, com o empenho, liquidação e pagamento em seguida, até chegar a prestação de contas e respectiva aprovação. Algumas ficaram na fase da apresentação de plano de trabalhos e documentos.

Ser indicada por um vereador como beneficiária de uma emenda impositiva, não significa que irá chegar como recursos ao destino, como se observa com algumas entidades analisadas. Os vereadores indicam os recursos de forma direta para órgãos municipais, que foi minoria no período chegando a 27,7% ou R$ 7,4 milhões, enquanto o modelo de subvenções a organizações da sociedade civil é o preferido dos parlamentares com 72,21% ou  R$ 19,2 milhões indicados. A maioria dos recursos foram indicados, aprovados, empenhados e com pagamentos. Em relação ao último orçamento de 2025, em consulta no portal da transparência do município, até o último dia do ano, de R$ 6,9 milhões previstos no total, em relação a subvenções foram empenhados R$ 4,1 milhões, liquidados cerca de R$ 1,6 milhões e pagamentos efetuados no valor de R$ 900 mil. Alguns vereadores, como o atual presidente do Poder Legislativo, prefere o repasse direto a órgãos do município e já indicou mais de R$ 1,8 milhão.

O caminho das emendas impositivas em Itumbiara

Algumas entidades não conseguiram receber os recursos indicados e entre elas está a Anita – Associação Nina Toledo de proteção aos Animais e ao Meio Ambiente (foto). Com ligação a área do Meio Ambiente, em 2023, a entidade teve R$ 430 mil empenhados e em 2024 R$ 470 mil, sendo parte na saúde e parte no meio ambiente. Já no ano de 2025, os planos de trabalhos nos valores de R$ 580 mil não foram aprovados e empenhados pelo município. A ONG é a Segunda maior beneficiária das indicações  de subvenções com  R$ 1,5 milhão, só que a entidade não conseguiu receber os recursos, apesar de ter parte empenhada. Não foram publicados no portal da transparência do município as razões das reprovações.

Outra entidade que também não avançou no processo de contemplação de emendas impositivas e que atua nos esportes, o Itumbiara Tênis Clube obteve indicações de R$ 300 mil, mas os processos não chegaram a fase do empenho. Também na área do esporte, a associação civil sem fins lucrativos, o Real Clube, teve apenas parte dos recursos indicados alcançado a parte final de pagamentos no valor de R$ 40 mil no orçamento de 2024. No orçamento de 2025, uma das indicações no valor de R$ 100 mil chegou na fase do empenho e outra no valor de R$ 50 mil ainda não teve o despacho final das comissões de análise do município. Durante o ano de 2026, a associação Real Clube aguarda a análise de 3 indicações no valor de R$ 110 mil, que poderá ser executada no exercício financeiro em andamento No total, o Real Clube teve indicações de R$ 300 mil, mas chegou a última fase em apenas R$ 40 mil com efetivo pagamento.

Em relação as análises, empenhos e efetivos pagamentos, não há obrigação pelo município de obedecer uma ordem cronológica para estes tipos de despesas e dependerá das análises técnicas e legais, assim como da disponibilidade financeira dos órgãos responsáveis pelos pagamentos, que são impositivos, desde que aprovados.

Os quadros resumos com valores empenhados e indicações estão publicados nos portais do Diário na internet, com base nas leis e empenhos do portal da transparência do município de Itumbiara.