Justiça determina que o Estado de Goiás disponibilize UTI pediátrica a menor recém-nascido em Itumbiara com infecções agudas

Saúde

Em atendimento a pedido do Ministério Público em Goiás, o Tribunal de Justiça concedeu tutela de urgência para que o Estado de Goiás disponibilizasse em até 12 horas, um leito de UTI pediátrica para receber um recém-nascido em Itumbiara com infecções agudas em vias aéreas. Passado o prazo, o Complexo regulador estadual pediu novo prazo e não providenciou a vaga, levando a justiça nesta terça-feira (2) a nova decisão para que o Estado de Goiás por meio da Secretaria de Saúde providencie de forma imediata a disponibilização de leito em UTI Pediátrica ao menor, ainda que mediante contratação na rede privada não conveniada, as expensas do ente estadual. Caso não cumpra, serão aplicadas multas diárias de R$ 20 mil até o limite de R$ 200 mil.