COMISSÃO REPROVA MAIORIA DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES EM ITUMBIARA

MAIS DE R$ 8 MILHÕES PARA EXECUÇÃO EM UM SEMESTRE DE 2026

O Diário de Itumbiara pesquisou o painel da transparência de Itumbiara em relação a emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e verificou que a maioria apresentada para o orçamento de 2026 no valor de R$ 8,1 milhões, podem ser canceladas por impedimentos de ordem técnica, segunda a Comissão de Análise de Impedimento de Ordem Técnica. Para o orçamento, que já está em execução há 6 meses e com apenas 6 meses pela frente, o resultado parcial da análise e que informa como canceladas a maioria de emendas de execução indireta por entidades sociais do município, pode tornar sem obrigação de execução pelo governo municipal mais de 90 emendas parlamentares. As mudanças feitas em uma lei de janeiro de 2025, dificulta a execução das emendas apresentadas pelos vereadores que podem indicar e ao final do processo, deixar de ser obrigatória a execução. No total, os vereadores indicaram para execução por emenda impositiva cerca de R$ 8,1 milhões ou R$ 680 mil por cada vereador. Alguns, indicaram para execução direta pelo próprio município e poderão ser contemplados, mas a maioria podem realmente ser canceladas, caso não sejam adequadas em um período de 30 dias, após a comunicação aos vereadores, ocorrida em 25 de maio. Para dar maior transparência, o município que executa emendas impositivas desde 2023, incrementou a publicação dos processos nos últimos dias por exigências do Supremo Tribunal Federal em decisões recentes que exigem maior transparência nestes processos e também do Tribunal de Contas dos Municípios. Em três anos de execução entre 2023 e 2025, mais de R$ 15 milhões foram liberados e uma grande parte dos processos aguardam as prestações de contas.