JUSTIÇA MARCA AUDIÊNCIA PARA OUVIR PARTES SOBRE OBRA EM FAIXA DE SEGURANÇA NA AVENIDA CELSO MAEDA

Justiça

O Ministério Público de Goiás impetrou em abril, Ação Civil Pública contra o Município de Itumbiara e a empresa concessionária de Energia Elétrica em Goiás, pela utilização de área em faixa de servidão de linha de transmissão de energia elétrica, com riscos à segurança da coletividade. Na ação judicial, o Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, pediu tutela de urgência e que será apreciada em momento posterior a audiência entre as partes, marcada para o dia 25 de junho. Segundo a decisão judicial que designou a audiência, a controvérsia possui complexidade técnica e envolve interesses públicos sensíveis e medida de significativa impacto social sobre a via urbana, que é utilizada pela população. Foi ainda observado que a concessionária, embora tenha notificado o município, não adotou medida judicial para a imediata proteção da faixa de servidão, o que recomenda um maior aprofundamento técnico acerca da extensão do risco  e das possíveis medidas mitigatórias Diante da controvérsia e na busca de uma solução adequada, foi marcada a audiência para ouvir as partes, possibilitando uma eventual construção consensual de medidas técnicas para mitigar o risco apontado. A decisão da justiça foi publicada no portal do Tribunal de Justiça de Goiás.