Por coisa julgada, Imóvel fica sem ligação de energia elétrica em Itumbiara por construção em faixa de segurança de linha de alta tensão

Justiça

A justiça em Goiás publicou nesta semana, uma sentença que extinguiu um processo sobre um pedido de ligação de energia elétrica em imóvel próximo a linha de alta tensão de energia elétrica em Itumbiara. Segundo a ação, proprietários de um imóvel construído ao lado de uma linha de alta tensão, que liga duas subestações de energia elétrica em Itumbiara, teve pela segunda vez negada na justiça,  ação para obrigar a concessionária de energia elétrica a fazer  ligação de energia no local. Em uma primeira ação que foi julgada em 2015 e transitada em julgada, o proprietário não foi atendido, já que a justiça deu razão a concessionária em razão da prevalência do interesse público e que parte da construção para atender as normas de segurança, deveria aumentar a distância em relação a linha de alta tensão para atender normas de segurança. O município chegou a entrar nas discussões junto com o Ministério Público e até foi verificada a possibilidade de mudança de local da rede para outras avenidas, mas não foi dada a licença ambiental pelo próprio município e a  mudança não avançou.  Como não houve a adaptação do imóvel e outro proprietário que sucedeu o anterior tentou novamente via justiça obter a obrigação da concessionária fazer a mudança, como o caso já havia sido julgado há mais de dez anos e a situação tanto do imóvel, quanto da rede não mudaram, com o fundamento na Coisa Julgada, o processo foi extinto  sem resolução e o imóvel continuará sem a ligação da energia elétrica.