RESIDENCIAL ANA CARDOSO EM ITUMBIARA - MP GO ajuizou ação e Justiça concedeu liminar para empresa apresentar cronograma de obras de saneamento

Saneamento básico

Desde fevereiro deste ano, tramita na Vara civil e ambiental em Itumbiara, ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a empresa que administra o loteamento Ana Cardoso e o Município de Itumbiara. O MP GO pediu tutela provisória de urgência para suspenda novas vendas de terrenos no loteamento e que apresente cronograma de obras de saneamento básico com infraestrutura para a coleta, transporte e tratamento do esgotamento sanitário, assim como o abastecimento regular de água tratada, entre outros pedidos para que haja a regularização do loteamento. Sobre o município, entrou também na ação para cumprir o dever de fiscalização da obra. Em abril, a Justiça concedeu a tutela antecipada que veda novas vendas de terrenos e deu o prazo de 30 dias para apresentação de cronograma de obras e de 180 dias para implementação das obras. A Prefeitura de Itumbiara deverá emitir relatórios mensais sobre o andamento das obras e efetuar a fiscalização, além de prestar apoio que se fizer necessário para viabilizar a execução de demais obras no setor. A empresa que atualmente administra o loteamento contestou as medidas e o processo aguarda julgamento. No final desta semana, moradores reclamaram da falta do fornecimento de água no loteamento e que segue com problemas. Como o loteamento ainda não está regularizado no município, mesmo após termo de ajuste de conduta entre as parte e a concessionária dos serviços de saneamento básico ainda não recebeu os sistemas de água e esgoto, que ainda estão sob a responsabilidade da empresa de loteamento, os serviços seguem com problemas no fornecimento.