Com riscos de inundações, enxurradas e emergências em área de hidrelétrica, MP GO pede a justiça que obrigue município de Itumbiara a implantar Defesa Civil

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência (liminar), para obrigar o município de Itumbiara a estruturar, implantar e operacionalizar efetivamente a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, com pedido de tutela de urgência.

A medida busca garantir que o município disponha de estrutura física, servidores, equipamentos, meios de comunicação e deslocamento, sistemas de monitoramento e alerta, além de Plano Municipal de Contingência atualizado. O MPGO também pede a integração da Comdec aos sistemas nacional e estadual de proteção e defesa civil e a atuação articulada com o Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos.

Conforme a ação, o MPGO acompanha a questão desde 2017, por meio do Inquérito Civil. Embora a Comdec tenha sido criada em 2005, sua estrutura administrativa tenha sido prevista posteriormente, o órgão não foi efetivamente operacionalizado.

O procedimento registra diversas tentativas de solução administrativa. Em 2017, o Corpo de Bombeiros elaborou um plano para efetivação da Defesa Civil. No ano seguinte, representantes do município receberam o documento e autorizaram a estruturação. Em 2022, nova reunião apontou a necessidade de providências, seguida da expedição de recomendação pelo MPGO.

Segundo o Ministério Público, cargos previstos para a Comdec permaneceram vagos e, em 2025 e 2026, oito reiterações não resultaram em resposta satisfatória. Neste ano, o promotor Pedro Henrique Silva Barbosa também propôs a celebração de termo de ajustamento de conduta, recusado pelo município. 

A ação também destaca que Itumbiara está entre os municípios suscetíveis a enxurradas e inundações, conforme informações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Outro ponto é o risco relacionado à Usina Hidrelétrica de Itumbiara. Segundo o Plano de Ação de Emergência do empreendimento, a documentação inclui mapas de inundação e da Zona de Autossalvamento. Para a região da Ponte Itumbiara, o estudo estima a chegada de eventual onda de inundação em aproximadamente 45 minutos.

O MPGO cita ainda áreas urbanas identificadas pelo Corpo de Bombeiros como sujeitas a alagamentos, enxurradas e deslizamentos. Além da estruturação da Comdec, a ação requer que o município disponibilize ao Estado de Goiás área pública às margens do Rio Paranaíba para implantação de estrutura permanente do Corpo de Bombeiros Militar. A indicação técnica do 6º Batalhão aponta a região conhecida como Prainha do Gesmar.

Segundo a ação, a localização poderá contribuir para reduzir o tempo de resposta, ampliar o monitoramento preventivo e atender ocorrências aquáticas, enchentes, inundações e alagamentos.

No pedido de tutela de urgência, o MPGO pede que, em até 30 dias, o município efetive a estruturação administrativa e operacional da Comdec e disponibilize a área para o Corpo de Bombeiros. Também requer que, em até 60 dias, seja apresentado ao Judiciário o Plano Municipal de Contingência atualizado, contemplando cenários como inundação, alagamento, enxurrada, deslizamento, emergência relacionada à Usina Hidrelétrica de Itumbiara, evacuação, resgate, abrigamento e comunicação da população.

Foi requerida a fixação de multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação cujo cumprimento seja injustificadamente retardado. A ação requer ainda o acompanhamento mensal das medidas pelo Judiciário. 

Por: Renan Castro - Assessoria de Comunicação Social do MPGO