GOVERNO DE ITUMBIARA VAI CORRIGIR FOLHA DE COMISSIONADOS EM 3,71%

Governo municipal

O Poder Legislativo aprovou  nas sessões legislativas deste mês, um projeto de lei que autoriza o governo municipal a aplicar o índice de 3,71% como revisão anual neste ano para os servidores comissionados do município. Segundo justificativa do governo de Itumbiara, a medida atende determinação do Tribunal de Contas dos Municípios em Goiás, que orienta quando das revisões anuais na folha dos servidores, que sejam aplicadas para todos e por isso está sendo feita a correção na lei municipal que concedeu a revisão nos vencimentos dos servidores ativos, agentes políticos e para inativos e pensionistas em 3,71% correspondente a inflação pelo INPC no período de 12 meses em 2023. Segundo dados do TCM-GO em setembro, mais de 700 servidores têm  vínculo com provimento em comissão no município. A lei que disciplina os valores dos vencimentos dos servidores com provimento  em comissão é de 2009 e muitos servidores pela tabela antiga, estavam recebendo o vencimento de um salário mínimo, já que a tabela ficou sem correção neste período.  A partir do entendimento do TCM-GO, anualmente quando o município aplicar a revisão anual para os demais servidores, deverá atender também os comissioandos.